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quarta-feira, 25 de junho de 2014

OURO de TOLO: Justiça Revoga Suspensão de Concurso e Mantém Aurilane Mascarenhas Proibida de Assumir Cargo







Desde que a notícia foi publicada nos blogs locais, meu celular não para de tocar, são mensagens e ligações de pessoas que se dizem revoltadas com a decisão tomada pelo Juiz Dr. Cristiano Simas. Quero aqui lamentar não a postura do juiz, mas a nossa postura enquanto cidadãos críticos e conhecedores dos nossos direitos.


Muitos viram e conhecem as irregularidades que acontecerem desde a elaboração, do processo licitatório e durante a realização do concurso, porém as denúncias não passaram do "boca-a-boca", não passaram de esperar que "outros" tomassem a atitude de denunciar, de se expor, permitindo assim que mesmo os mais revoltados com a decisão judicial continuassem exatamente como estão: em um estado de inércia inviolável. Todos falam, todos reclamam, mas poucos tomam uma atitude contra a corrupção e os atropelos de uma má administração pública. 


A maioria dos chapadinhenses acompanha a política de chapadinha, porém ainda não aprendemos a fazer a nossa parte para impedir que certos tipos de falcatruas aconteçam em nossa cidade. Como diz a música de Raul Seixas: OURO de TOLO


"Eu é que não me sento
No trono de um apartamento
Com a boca escancarada
Cheia de dentes
Esperando a morte chegar"...



Parabéns aqueles que mereceram, que passaram neste concurso por competência não por conveniência ou através de conchavos políticos, a vocês que irão ocupar uma vaga no Serviço Público façam por merecer a oportunidade. 


Mesmo o concurso tendo o aval judicial para continuar, continua tendo a conotação de falso e fraudulento. Infelizmente.





Abaixo a Íntegra da Decisão


"Sob tal norte, manter a suspensão do certame em sua completude seria onerar, demasiadamente, os demais candidatos que lograram êxito classificatório, o que representaria, inelutavelmente, patente violação aos seus direitos fundamentais, notadamente no que se refere à consolidação de uma ordem jurisdicional justa e equânime na relevante função de distribuir a justiça. 

É que, reafirmo, quanto aos demais classificados, não existe qualquer ação judicial impugnativa. A única discussão acerca do desempenho dos candidatos deste certame circunscreve-se, unicamente, a candidata Aurilane Mascarenha de Sousa. O ato administrativo que redundou na classificação dos demais candidatos restou hígido, sem qualquer oposição, logo, até este momento, alcançado pelo princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos. 

Desta forma, em deferindo o pedido formulado por Valdivan Alves do Nascimento, Kelsianne Henrique Aguiar, Maria do Rosário de Almeida Lima Filha, Mauro Reges Borges Amorim e Rivane Diniz Rego, chamo o feito a ordem para revogar parcialmente a liminar concedida e mantê-la hígida somente em relação à candidata Aurilane Mascarenha de Sousa, devendo o certame, somente em relação a esta, permanecer suspenso. 

Quanto aos demais candidatos, determino que o concurso siga seu trâmite normal até seus ulteriores termos.Tal entendimento não causará qualquer prejuízo, já que a candidata Aurilane Mascarenha de Sousa fora classificada na 28ª (vigésima oitava) posição para o cargo a que concorreu, com previsão de 10 (dez) vagas para provimento inicial. Entretanto, caso a municipalidade resolva nomear candidatos além deste número de vagas, determino seja reservada uma, sem qualquer nomeação, até deliberação posterior deste Juízo.

Outrossim, determino seja a contestante Aurilane Mascarenha de Sousa e Adriana de Alexandre Pontes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularizarem suas representações em Juízo. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Púbico Estadual para os devidos fins.Intimem-se.Cumpra-se. Chapadinha (MA), 25 de junho de 2014. Juiz CRISTIANO SIMAS DE SOUSA. Titular da 1ª Vara da Comarca de Chapadinha Resp: 95877".

Da decisão ainda cabe recurso que pode manter a suspensão ou mesmo cancelar o concurso público.



Com Informações do Blog do Alexandre Pinheiro e do Chapadinha Blog 





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