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domingo, 20 de abril de 2014

Chapadinha recebeu R$ 26 milhões em menos de quatro meses nos repasses federais





Apesar de não ter encontrado a prefeitura de Chapadinha tão sucateada pela gestão anterior, a atual prefeita Ducilene Pontes (PRB) não tem do que reclamar (não encontrou salários dos servidores públicos atrasados e havia três hospitais "funcionando" na cidade).


Só no mês de fevereiro/2014, para se ter ideia, na parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, foi creditado nas contas da prefeitura R$ 9.675.543,56 e R$ 6.039.723,70 referentes ao FUNDEB (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).


Mesmo assim Belezinha, como é mais conhecida, tem administrado a prefeitura de Chapadinha olhando sempre para o retrovisor, colocando a culpa da sua ineficiência na ex-administração. Todo tempo é só lamúria.


Desde o início de 2014 até esta presente data, a prefeitura já recebeu o montante de R$ 26.775.49,04 dos repasses constitucionais, de acordo com o Sistema de Informação do Banco do Brasil – BB.



Sem dúvida, uma quantia considerável e tempo suficiente para dar uma resposta para população, que tem sofrido com a falta de demanda da atual gestão.


Janeiro/2014: R$ 7.229.392,93 C   ______FUNDEB:  R$ 3.662.154,64 C   

Fevereiro/2014: R$ 9.675.543,56 C  _____FUNDEB: R$ 6.039.723,70 C

Março/2014: R$ 5.541.584,95 C  ______FUNDEB: R$ 3.159.188,15 C
Abril/2014: R$ 4.328.974,52 C   ___________ FUNDEB: R$ 2.315.853,54 C
   
                 
Total: R$ 26.775.49,04          / FUNDEB:  R$ 15.176.920,03

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Janeiro/2013: R$ 4.633.353,64 C _____FUNDEB: R$ 1.869.130,67 C

Fevereiro/2013: R$ 7.932.493,12 C____FUNDEB: R$ 4.386.869,35 C

Março/2013: R$ 5.138.115,02 C_______FUNDEB: R$ 2.952.687,77 C

Abril/2013: R$ 7.334.728,72 C________FUNDEB:  R$ 4.970.169,29 C


Total: R$ 25.068.69,05______________FUNDEB: R$ 14.178.857,08



De acordo com a    LEI Nº 11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007.

Art. 21. Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública.


Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.


Porém aqui em Chapadinha os professores não tem nem a valorização salarial e nem o abono, ou seja estamos sem o mel e sem a cabaça. 





Pagamento do abono salarial começa na próxima terça-feira


O valor do benefício será de R$ 1.739,60 para cada professor na ativa e pedagogos – foto: Joel Rosa
O valor do benefício será de R$ 1.739,60 para cada professor na ativa e pedagogos – foto: Joel Rosa
Nesta sexta-feira (17), o Estado anunciou o pagamento do abono salarial para mais de 27 mil servidores públicos estaduais da educação.


O valor do benefício será de R$ 1.739,60 por servidor e vai contemplar, a partir da próxima terça (21), de acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), além dos professores na ativa, os cargos pedagógicos.


“O pagamento do abono complementará os 60% do montante arrecadado por meio de impostos que resultam no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)”, explicou o secretário.


O abono é destinado, por meio de fundamentação legal, aos profissionais que atuam na rede pública estadual de educação exercendo funções especificamente pedagógicas na capital e no interior do Amazonas.

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