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sexta-feira, 28 de março de 2014

Professores estariam sendo coagidos a comparecerem a evento da prefeitura de Chapadinha



Recebi vários e-mails, mensagens de texto e ligações de professores denunciando uma suposta coação por parte dos diretores de escolas que estariam exigindo a presença de professores e mais... Que cada professor leve cinco alunos para o hasteamento das bandeiras. Solenidade que acontece amanhã 29 de março, na prefeitura municipal de Chapadinha em virtude do aniversário de nossa cidade que completa 76 anos.


De acordo com os professores que entraram em contato com o Blog da Jane, os diretores estariam alegando que houve 3 dias de  Greve Nacional da Educação e devido a isso os professores teriam que repor uma dessas aulas neste sábado (29), feriado municipal. Pode até não ser verdade, mas por via das dúvidas é sempre bom alertar os professores para que não sofram com esse tipo de arbitrariedade quer seja no âmbito municipal ou estadual.


Professor conheça seus direitos. Você não é obrigado a trabalhar aos feriados. Se você quiser ir por vontade própria para apreciar o evento, faz bem, mas não aceite ameaças de forma alguma. Lembrando que este pode ser um fato isolado e que pode nem estar partindo da prefeita, mas de alguns diretores querendo mostrar serviço sobre seu esforço professor.


SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO




As horas laboradas além da jornada normal de trabalho, são consideradas horas extras.


A prefeitura de Chapadinha já anunciou o calendário escolar e o início do ano letivo, a foto do calendário publicada pelos blogs governistas é tão pequena que nem da pra ver e provavelmente o objetivo é esse mesmo.


O período de tempo dedicado à prestação de serviço extraordinário, segundo o artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, deve ser remunerado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.


A convocação do docente ou especialista de educação para a prestação de serviço extraordinário, todavia, só pode ser autorizada pela Secretaria da Educação em casos de extrema necessidade nos termos do Decreto 40.193, de 13 de julho de 1995.


Ocorre frequentemente a convocação de funcionários para participar de reuniões pedagógicas, de conselho de classe ou de escola, para atender a pais, alunos e à comunidade, em tempo sempre excedente ao da jornada semanal de trabalho do docente, sem que se pague o adicional pela prestação de serviço extraordinário. Neste caso, o associado deverá procurar o departamento jurídico da subsede da sua região.


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