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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Calendário Escolar, Redução de Carga Horária e Abono X Governo Belezinha







Recursos 


Chapadinha recebeu ontem 05/02 R$ 3.652.993,31 no entanto o que vemos em se tratando de educação é a prefeitura de Chapadinha aplicando mais de 1 milhão de reais em reforma de escolas.


Os professores já tiveram prejuízos inclusive financeiros durante todo o ano de 2013. Valorização profissional e salarial, são alguns dos direitos que atual governo tem negado aos educadores de Chapadinha (veja aqui), a categoria se sente a cada dia mais desmotivada e desprestigiada. O blogueiro Alexandre Pinheiro fez os cálculos confira:


"Como a lei estabelece que destes R$ 3.988,299,94, 60% seja pago a professores que exercem atividades em sala de aula. Como os 60% do total das complementações de 2013 chegam a R$ 2.392.979,96 e estima-se que a prefeitura tenha cerca de 1.050 professores com direito ao pagamento do abono, calcula-se que cada professor deva receber algo em torno de R$ 2.279,03". Leia mais AQUI


Abono X Valorização Salarial 






Recursos a prefeitura tem e não são poucos. E você professor, vai trabalhar aos sábados, abrir mão de um direito conquistado como a Redução de Carga Horária e de abono ou um aumento de no mínimo 15% no seu salário base?


Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), conforme determina a lei, devem ser aplicados na manutenção e desenvolvimento da educação pública: educação infantil e ensino fundamental para os municípios e nos estados no ensino fundamental e médio.


Fundeb é regulamentado pela Lei nº 11.494/2007. Assim sendo, por essas legislações, o eixo norteador dessa política de Fundos seria o acesso e a permanência à educação básica, aliado a uma educação de qualidade, bem como à valorização dos profissionais da educação. Esses Fundos, especificamente o Fundeb, têm sido a principal fonte de recursos para a manutenção do ensino e à valorização do magistério – remuneração e capacitação.


SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO




As horas laboradas além da jornada normal de trabalho, são consideradas horas extras.



A prefeitura de Chapadinha já anunciou o calendário escolar e o início do ano letivo, a foto do calendário publicada pelos blogs governistas é tão pequena que nem da pra ver e provavelmente o objetivo é esse mesmo.


O período de tempo dedicado à prestação de serviço extraordinário, segundo o artigo 7º, inciso XVI da Constituição Federal, deve ser remunerado com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.


A convocação do docente ou especialista de educação para a prestação de serviço extraordinário, todavia, só pode ser autorizada pela Secretaria da Educação em casos de extrema necessidade nos termos do Decreto 40.193, de 13 de julho de 1995.


Ocorre frequentemente a convocação de funcionários para participar de reuniões pedagógicas, de conselho de classe ou de escola, para atender a pais, alunos e à comunidade, em tempo sempre excedente ao da jornada semanal de trabalho do docente, sem que se pague o adicional pela prestação de serviço extraordinário. Neste caso, o associado deverá procurar o departamento jurídico da subsede da sua região.


ACORDA CHAPADINHA!


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