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quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Charles Bacellar reage as falsas acusações de Belezinha e Aluísio e também emite nota



Depois do secretário de educação Francejane Magalhães, ter emitido nota sobre as acusações da prefeita Ducilene Belezinha e do secretário de obras Aluísio Santos divulgadas nesta terça-feira no blog do Alexandre Pinheiro, agora foi o secretário de saúde que teve seu nome também mencionado pela prefeita e por Aluísio a emitir nota. Charles fala que se a dupla toda poderosa da Chapada possui provas, devem divulgar.



Na Declaração dos direito do homem ficou estabelecido estabelece “todo homem é inocente até que se prove o contrário”, diante das declarações do senhor Aluísio Santos e senhora Ducilene Pontes de que na Saúde e na Educação só tem ladrão os secretários e os servidores já estão julgados e condenados sem direito a defesa e sem apresentação de provas que comprovem as afirmações, uma afirmação sem provas torna-se uma calunia e uma calunia promove danos morais.
 

Danos morais, na definição do doutrinador Wilson Mello da Silva, clássico monografista da matéria (O dano moral e a sua reparação, Rio de Janeiro, 1955, nº 1), “são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição a patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico”.


Se o casal possui provas então deve apresenta-las e de imediato assumir o ato de improbidade administrativa, pois conhecendo um ilícito nada fizeram para resolver o problema. Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Segundo Calil Simão, o ato de improbidade qualificado como administrativo (ato de improbidade administrativa), é aquele impregnado de desonestidade e deslealdade. 


Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. Importante ressaltar que não é admitida a modalidade culposa. Ao deixar de fazer algo que deve ser feito seguindo o princípio da eficiência e celeridade para satisfazer um interesse pessoal, esse comportamento é entendido juridicamente como dolo (intencionalidade). 


Pode ser classificado como omissivo, quando o funcionário deixa de fazer seu trabalho, ou comissivo, quando o funcionário intencionalmente atrasa a execução de seu trabalho. Cabe transação penal e sursis (Suspensão Condicional da Pena). Enquanto eu operava no HAPA os áudios vinham à tona.


Cirurgia Plástica Charles Bacellar


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