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domingo, 29 de dezembro de 2013

Tudo sobre a reunião com o Secretário de Educação Francejane Magalhães

Não pretendo com esta postagem macular a imagem do Secretário de Educação que gentilmente nos recebeu em seu gabinete e com a fisionomia que demonstrava grande preocupação nos passou informações sobre a situação da folha de pagamento da educação. Mas diante a fala do mesmo em uma rádio local onde declarou não entender o motivo do manifesto e até mesmo cogitou um processo do executivo contra nós, não vimos outro caminho se não o da defesa.


A divulgação desse áudio visa tão somente validar e provar que tudo que dissemos durante o movimento por nosso salário era somente a verdade.


Quero me desculpar com aqueles que aguardaram que esse áudio fosse passado hoje durante o programa Passando a Limpo, mas houve uma falha de minha parte que não procurei o setor jurídico da rádio para me informar se a rádio poderia sofrer alguma sansão jurídica com isso. Para preservar a rádio fui orientada a não divulgar o áudio portanto o estou divulgando aqui.






MAIS EDUCAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE COORDENADORES


Logo no começo da gravação o professor Francejane Magalhães fala sobre o programa "Programa Mais Educação" (clique nas letras em azul e conheça o Mais Educação) que não foi implantado em 2013 em Chapadinha, mas mesmo assim a prefeitura contratou quase 200 coordenadores para um programa que nem existiu. Ainda segundo o secretário de educação esse é apenas um dos casos que ele estava citando, mas semelhante a esse existem outros. 


COMPLEMENTO DO FPM PARA PAGAMENTO DO 13º  E FOLHA DE PAGAMENTO

Anotações feitas por uma professora


Logo depois o secretário de educação fala sobre a falta de recursos para pagar a folha e sobre os 28 mil reais complemento do FPM para pagar somente a folha com a parcela décimo terceiro salário e afirma que a situação é bem delicada.


Continuando o professor Francejane começa a ler os gastos com a folha de pagamento. Notem que ele lê os gastos até o mês de julho, então ele pede pra fazer uma correção pois ele estava lendo somente a folha dos gastos com funcionários efetivos e ele teria que relatar o gasto bruto, ou seja, com contratados e cargos comissionados.

29/12/2013    SISBB - Sistema de Informações Banco do Brasil    19:40:45
CHAPADINHA - MA





FUNDEB - FNDO MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC
DATAPARCELAVALOR DISTRIBUIDO
02.12.2013ORIGEM IPVA2.587,11 C
ORIGEM ITCMD451,78 C
ORIGEM ICMS EST61.581,06 C
ORIGEM ICMS-EST20.404,66 C
TOTAL:85.024,61 C
04.12.2013COMPLEM. UNIAO1.336.730,19 C
09.12.2013ORIGEM IPVA3.119,94 C
ORIGEM ITCMD246,59 C
ORIGEM ICMS EST23.680,49 C
ORIGEM ICMS-EST7.652,27 C
TOTAL:34.699,29 C
10.12.2013ORIGEM ITR174,55 C
ORIGEM IPI-EXP4.582,14 C
ORIGEM FPE377.138,05 C
ORIGEM FPM227.119,71 C
TOTAL:609.014,45 C
16.12.2013ORIGEM IPVA2.443,60 C
ORIGEM ITCMD75,97 C
ORIGEM ICMS EST92.198,54 C
ORIGEM ICMS-EST30.636,47 C
TOTAL:125.354,58 C
20.12.2013ORIGEM ITR55,46 C
ORIGEM IPI-EXP1.650,44 C
ORIGEM FPE183.862,95 C
ORIGEM FPM110.725,76 C
TOTAL:296.294,61 C
24.12.2013ORIGEM IPVA5.227,51 C
ORIGEM ITCMD425,34 C
ORIGEM ICMS EST358.730,23 C
ORIGEM ICMS-EST119.413,48 C
TOTAL:483.796,56 C
TOTAISCOMPLEM. UNIAO1.336.730,19 C
ORIGEM ITR230,01 C
ORIGEM IPVA13.378,16 C
ORIGEM ITCMD1.199,68 C
ORIGEM IPI-EXP6.232,58 C
ORIGEM ICMS EST536.190,32 C
ORIGEM ICMS-EST178.106,88 C
ORIGEM FPE561.001,00 C
ORIGEM FPM337.845,47 C
DEBITO FUNDO0,00 D
CREDITO FUNDO2.970.914,29 C



ABONO

O Secretário fala que achou terrorista e covarde o ato de publicar o rateio de valores de repasses da união como um total de abono.


Aprendemos isso com o sindicalista e professor Enedilson Santos e vencemos essa batalha no governo anterior e ninguém dizia que era triste, covardia ou terrorismo. Enfim... Acesse o link abaixo e veja um exemplo da luta vitoriosa que o professor Enedilson antes fazia em seu blog:

Até que enfim mais um ABONO será pago !




MDE X REFORMA DE ESCOLAS



O vereador Eduardo Braga (PT) chamou a atenção para o fato de a prefeita ter repassado mais de 30% dos recursos do FPM para a saúde enquanto que para a educação foram apenas 15% quando valor mínimo exigido por lei é de 25%.


O Secretário de educação argumenta que devido a esse débito com a educação as secretarias de Administração e Obras ficariam responsáveis pelas obras das escolas do município como solução para a devolução desses recursos para a educação.


A professora Neldan Araújo chamou atenção para a irregularidade do ato pois os recursos do MDE (click nas letras em azul e saiba mais) devem obrigatoriamente entrar e constar no caixa da educação. Quem deve gerir e prestar conta desses recursos é a secretaria de educação. Ainda segundo a professora Neldan não seria possível para o secretário de educação prestar contas de um recurso que entrou no caixa da secretaria e portanto não existiu.


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