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sábado, 7 de dezembro de 2013

Retirada de votação proposta alterando reajuste do piso dos professores

Fonte: Agência Câmara




O presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves decidiu atender ao apelo de professores municipais e retirar de pauta a polêmica proposta que altera o reajuste do piso salarial do magistério. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (4), após reunião de com dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam).


A categoria é contra o projeto de lei (PL 3776/08) do Executivo que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses.


O texto altera a atual lei do piso do magistério (Lei 11.738/08), que prevê o reajuste com base em percentuais definidos na lei que regulamentou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - Lei 11.494/07).


Buscar consenso




O projeto está pronto para a votação no Plenário da Câmara e tem o apoio da Confederação Nacional dos Municípios, que reúne os prefeitos. No entanto, Henrique Eduardo Alves concordou em deixar a análise da matéria para o próximo ano, a fim de reabrir o diálogo e buscar o consenso.


O deputado Artur Bruno (PT-CE), que acompanhou a reunião, explicou que o projeto do Executivo, caso aprovado, reduziria bastante o percentual de reajuste dos professores, que é feito sempre em janeiro. "Uma grande conquista dos professores e da educação, de uma maneira geral, foi a lei do piso do magistério. O projeto de lei (PL 3776/08) reajustaria de acordo com a inflação. Em vez de 19%, seriam 6%. Então, a partir dessa reunião com a Confetam, o presidente assumiu o compromisso de não colocar [o projeto] em pauta. Isso já garante o aumento de 19% em janeiro do próximo ano".


A presidente da confederação, Vilani de Oliveira, lembrou que os professores do ensino básico chegaram a ameaçar uma greve contra o projeto de lei. "Para nós, professores do magistério desse País inteiro - principalmente das prefeituras que sofrem muito mais os ataques e as perseguições -, é muito importante [a retirada de pauta] porque há uma predisposição da nossa categoria em paralisar suas atividades em atendimento à lei do piso, para que ela seja cumprida na sua integralidade. Achamos estanho que uma lei que sequer foi cumprida totalmente, e já sofra um ataque desses. A gente sai daqui com mais esperança e também com mais predisposição para estarmos mais vigilantes a qualquer ataque à lei do piso do magistério".


Tramitação


O projeto de lei do Executivo foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2009, mas sofreu alterações no Senado. Na nova análise dos deputados, o substitutivo dos senadores recebeu pareceres divergentes nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (favorável) e de Finanças e Tributação (contrário), aumentando a polêmica em torno da matéria.

 Vale a pena Ler:

Piso Salarial Nacional do Magistério – 2013




Fonte: Painel Brasil TV




Olá,




Há poucos dias, foi anunciado o reajuste de 7,9% para o piso salarial nacional do magistério, que subiu inimagináveis R$ 116,00, alcançando o inacreditável valor de R$ 1.567,00, ou 2,31 salários mínimos. O reajuste foi menor que os 9% do salário mínimo, desvalorizando o profissional de educação em relação a todas as outras categorias. Simples assim.


A lei que institui o piso salarial nacional do magistério foi sancionada pelo Presidente Lula em 2008. À época, o Ministro da Educação era Tarso Genro, um dos alicerces do PT, que depois foi Ministro da Justiça e hoje é Governador do Rio Grande do Sul. Sempre houve muita reclamação contra o piso salarial nacional do magistério, até por parte de integrantes do próprio PT, partido que governa o Brasil há 11 anos.


Segundo os insatisfeitos, o piso salarial nacional para o magistério pode onerar os orçamentos dos Estados e Municípios. No ano passado, entre os reclamantes estava, justamente, Tarso Genro que, por estar Ministro da Educação em 2008, assinou a dita lei. Este ano, o atual Ministro da Educação, Aloísio Mercadante, outro alicerce do PT, anunciou que ainda em 2013 pretende rever a lei do piso salarial nacional do magistério, porque o atual formato “tensiona” as contas estaduais e municipais. Segundo ele, “temos que ter crescimento salarial dos professores que seja sustentável, progressivo e compatível com os recursos orçamentários”.


Sustentável é um conceito que implica a sobrevivência das atuais gerações sem prejuízo das gerações futuras. Como, então, será possível garantir o futuro das próximas gerações, se os professores forem virtualmente levados à inanição? Será, mesmo, que pouco mais que dois salários mínimos para os responsáveis pela formação educacional de um povo inteiro é incompatível com os recursos orçamentários? Será, então, que devemos fazer o que sugeriu o Governador do Ceará, Cid Gomes, e deixar de pensar em salário, porque trabalhamos por amor?




Muitos professores brasileiros, a fim de manter as atuais gerações e garantir as gerações futuras, precisam cumprir dois ou três turnos de trabalho para não conseguir o sustento, quer dizer, precisam morrer de trabalhar para comer e, se puderem, alimentar os seus, mas sem se divertir, sem ter vida pessoal, sem investir na própria formação por falta de tempo e/ou de dinheiro...


Os definidores das políticas públicas devem conhecer o estado atual da educação brasileira melhor do que eu, mera expectadora inconformada e crítica do quadro atual que vejo diante dos meus olhos. De minha parte, por mais que tente, não consigo compreender que um importante executor das políticas públicas educacionais questione uma conquista garantida à população pelo próprio partido que integra e que é o mesmo partido que estava no poder quando esta política pública foi estabelecida.


No passado, educadores eram respeitados, formavam opinião, lutavam por direitos inequívocos. Entretanto, hoje estão cabisbaixos pelo desprezo que lhes é dispensado, não são mais ouvidos e sofrem deboches quando reivindicam direitos inequivocamente mínimos; mínimos, mesmo.


Muito grata.

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