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quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Mandado de Segurança: Presidente da Câmara Cobra Informações de Belezinha na Justiça

Agora o bicho vai pegar...






Do Blog do Alexandre



Baleco e Vereadores Protocolam Mandado de Segurança 

Acompanhado da bancada de oposição, composta pelos vereadores Eduardo Braga (PT), Missicley Araújo (PR) e Eduardo Sá (PRTB), o presidente da Câmara vereador Nonato Baleco (PDT) protocolou na última terça-feira (3), mandado de segurança contra a prefeita Belezinha por ela reiteradamente haver negado informações solicitadas de forma unânime pelo poder legislativo municipal.
No mandado de segurança Baleco chama atenção do judiciário para as suspeitas de irregularidades que foram levantadas contra a administração municipal. “No corrente ano, a Prefeitura Municipal de Chapadinha praticou diversos atos administrativos que levantaram suspeitas sobre possíveis improbidades; desde a extensa contratação de funcionários discricionariamente, bem como licitações de empresas que sequer apresentaram qualquer endereço fixo” ressalta o vereador.
“Episódios que envolvem a aquisição de bens para a Prefeitura Municipal que foram obtidos através da compra de bens que outrora foram da Prefeita, além de total ausência de transparência dos atos praticados, são atitudes que servem apenas para avolumar as inúmeras suspeitas quanto as práticas da atual administração do município”, acrescenta Baleco.
Baleco relata que mesmo aprovados por todos os vereadores, a maioria dos pedidos de informações não tiveram resposta da prefeita Belezinha. “Até a presente data, quase nenhuma das solicitações oriundas do Legislativo Municipal obteve respostas, fato este que fere cabalmente os ditames constitucionais que dão ao legislativo municipal a competência de fiscalizar os atos praticados pela Prefeitura. Vale nota que muitos dos ofícios enviados versam sobre licitações que, por parte da Prefeitura Municipal de Chapadinha, não tiveram qualquer publicidade, seja na publicação de editais ou na viabilização da cópia de contratos, quedando a Câmara e a população da cidade, sem nenhuma informação quanto os negócios efetuados pela Prefeitura”, diz o presidente da Câmara.
Após deixar claro que a Constituição Federal e vários outros dispositivos legais obrigam a prefeita a prestar informações, ação judicial elenca os pedidos de informações que foram negados por Belezinha. Entre as informações sonegadas pela administração municipal (veja lista abaixo) destacam-se: a relação de funcionários contratados, lista de imóveis e veículos alugados pelo município, folha de pagamento, resenhas de licitações e contratos da prefeitura.
Em exatas vinte páginas, fartamente documentadas com cópia de atas das sessões que aprovaram os pedidos de informações e solicitações protocoladas, o mandado de segurança pede ao juiz que seja expedida ordem para que a Prefeitura Municipal atenda, em 72 (setenta e duas) horas, a todos os ofícios requisitando documentos elencados, devendo todos os documentos serem encaminhados à Presidência da Câmara Municipal de Chapadinha e que seja o Ministério Público intimado a fim de manifestar-se para que produza parecer sobre os fatos, bem como sobre a possibilidade de abertura da competente Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa pelos atos praticados pela autoridade coatora (a prefeita Belezinha).

A decisão sobre o pedido de liminar é esperada para acontecer até a próxima sexta-feira, dia 6.  
Lista de Informações Negadas pela Prefeita Belezinha 

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