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segunda-feira, 9 de dezembro de 2013

Em primeira mão: Prefeita de Chapadinha Anuncia Pagamento de ABONO


Atenção! Você professor deixou de receber durante o ano 8,22% de aumento no seu salário base e/ou 3 ABONOS. Leia abaixo:





Acorda Chapadinha!


Alguns dos vereadores da Câmara Municipal iniciaram desde o começo do ano a discussão sobre os resíduos das complementações da União referente ao FUNDEB 2012 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) a prefeitura de Chapadinha recebeu no dia 04 de fevereiro: R$ 740.060,09, em Abril: R$ 1.911,509,66 e um terceiro repasse foi feito dia 04/12 no valor de R$ 1.336.730,19.



A prefeitura recebeu só de complementação da União um total de R$ 3.988,299,94 c  Então meus caros educadores se a prefeita Ducilene Belezinha fosse mesmo uma prefeita de palavra e cumpridora de suas promessas (principalmente as de campanha) nós já teríamos recebidos 3 (três) abonos. Se o atual governo fosse mesmo melhor que o desgoverno MagNúbia ela teria ao menos revertido esses valores em Valorização Salarial e consequentemente valorização do magistério.


Atenta aos nossos direitos a prefeita poderia usar as sobras de fundeb como valorização do salário-base dos educadores, com reajuste de mais de 8,22% com base na Portaria do MEC nº 344, 24 de abril de 2013. 





Essa seria a melhor forma de aplicação dos recursos extras, ou seja, ganhos reais que perduram por toda a carreira dos mestres, inclusive após a aposentadoria. 


Como por exemplo, dezenas de professores(as) aposentados(as) e pensionistas, regidos atualmente pelo Instituto de Previdência Próprio de Chapadinha (IPC), aguardam ansiosamente o aumento nos vencimentos dos efetivos, do qual seriam todos beneficiados pela equiparação salarial.




Porém, politicamente, os gestores utilizam os reajustes anuais de Fundeb em rateio dos 60% baseado no Art. 22 da lei 11494/2007. Outros prefeitos constatam a legalidade do pagamento do ABONO, tendo em vista o exposto no Art. 35 da Lei Federal 4.320/64 que estabelece que: “pertence ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas”.


Mas...


Com o SINDCHAP aparentemente fora de combate os educadores de Chapadinha e demais profissionais da educação que foram beneficiados ( com muita luta claro, mas foram beneficiados) pelo governo anterior, ficarão a ver navios.


E diante de tanto desmando do governo Belezinha qual sua opinião sobre o governo de Danúbia Carneiro?


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