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terça-feira, 26 de novembro de 2013

"Se a Prefeita Não cumpre o que assina como vocês querem que eu Acredite no que ela fala"?



Durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal durante a sessão da última segunda-feira (25), o vereador Eduardo Sá - PRTB afirmou não se arrepender de sua posição de luta por mais vagas para o Concurso Público de Chapadinha.


Quanto ao Cadastro de Reservas o vereador foi contestado pela vereadora Márcia Gomes (PR) que afirmou várias vezes que o cadastro é legal. Bem senhores recentemente tem se verificado a banalização do chamado cadastro de reserva nos concursos públicos. Por meio desse mecanismo, o órgão ou entidade que realiza o concurso divulga o respectivo edital, sem definir o número de vagas oferecidas, consignando apenas que os candidatos aprovados poderão ser nomeados durante o prazo de validade do concurso.



Tal prática afigura-se extremamente nociva para o instituto do concurso público e ofende o princípio do livre acesso aos cargos e empregos públicos, consagrado no art. 37, I, da Constituição Federal.





Esta claro, portanto, a inconstitucionalidade de norma que venha a positivar a possibilidade de realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, a exemplo do art. 12 do Decreto federal n.º 6.944/2009, por nítida ofensa aos princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa, da publicidade e do livre acesso aos cargos e empregos públicos. Vale citar que esse Decreto pode ser atacado inclusive por Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que se trata de um decreto autônomo, editado com fundamento no art. 84, VI, "a", da Constituição Federal. Conforme entendimento do STF, "possuindo o decreto característica de ato autônomo abstrato, adequado é o ataque da medida na via da ação direta de inconstitucionalidade". 









O vereador Eduardo Sá mostrou o o Termo de Compromisso que a hoje prefeita Belezinha assinou com a Guarda Municipal quando ainda era candidata e que até hoje não cumpriu.



O vereador Eduardo Sá questionou aos vereadores da base governista: "Se ela não cumpri um documento que assinou, como é que vocês querem que eu  acredite no que ela fala"? 





Nenhum dos vereadores governistas respondeu a indagação do vereador.



IFMA em Chapadinha




Vereador Eduardo Sá parabenizou o Deputado Fábio Braga - PMDB pelo requerimento que possibilitou a vinda do IFMA para Chapadinha.




Aprovado pedido de Fábio Braga 

para implantar IFMA 

de Chapadinha

09-09-2013


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A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, indicação de autoria do deputado Fábio Braga (PMDB), pedindo que o ministro da Educação,Aloizio Mercadante, adote as medidas necessárias para a implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma) no município de Chapadinha, localizado a 170 quilômetros de São Luís, na mesorregião do Baixo Parnaíba.
Na indicação, Fábio Braga esclarece que a instalação do campi do IFMA de Chapadinha contribuirá de forma significativa para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão, bem como o melhor aproveitamento das potencialidades regionais, e proporcionará aos jovens da região melhora na sua formação, bem como a sua permanência nas suas cidades de origem.
O parlamentar informou que, segundo dados do IBGE de 2010, a população de Chapadinha é estimada em 74.456 mil habitantes, o que, na opinião dele, demonstra ainda mais a necessidade de um centro universitário na região. O município de Chapadinha pertence à mesorregião do Baixo Parnaíba do Maranhão, e abrange uma área de 19.178,80 Km2 e é composto por 16 municípios.
Devem ser beneficiados com o Ifma estudantes de Água Doce do Maranhão, Anapurus, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Milagres do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, Santana do Maranhão, São Benedito do Rio Preto, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos e Mata Roma. A população total do território é estimada em 411.525 mil habitantes.
QUALIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
Na avaliação de Fábio Braga, além de proporcionar conhecimentos e qualificação para o mercado de trabalho que se desenha no futuro, o Campi de Chapadinha diminuirá a saída desordenada de jovens para os grandes centros urbanos em busca de oportunidades, causando com isso o inchaço das grandes cidades e a frustração de um grande número dessa parcela da sociedade que necessita de uma maior atenção por parte do poder público.
Fábio Braga entende que o campi de Chapadinha contribuirá, de forma significativa, para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão, bem como o melhor aproveitamento das potencialidades regionais, e proporcionará aos jovens de toda região a melhora na sua formação, bem como a sua permanência nas suas cidades de origem. Chapadinha serve de acesso entre as capitais São Luís e Fortaleza, esta no Estado do Ceará, através da BR-222 e MA-230.
O município de Chapadinha está localizado numa região com forte vocação na produção de grãos, principalmente de milho e soja, sendo um dos destaques de produção do Nordeste. A região se destaca também pelo extrativismo de óleo de babaçu, e mais recentemente a futura implantação da indústria de pellets de eucaliptos da Suzano.

Do Blog do Luis Cardoso

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