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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Mesa diretora da Câmara Emite Nota sobre Concurso Público.

O vereador e presidente da Câmara Municipal, Nonato Baleco e da mesa diretoracasa, emitiu esta manhã, nota sobre o projeto de lei enviado a Câmara Municipal:







essa
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADINHA
PALÁCIO LEGISLATIVO “FRANCISCO ALMEIDA CARNEIRO”
C.N.P.J. 23.685.001/0001-12
PRAÇA CEL.LUIZ VIEIRA, S/N
Telefone – (98) 3471-2173
Cep: 65500-000 Chapadinha – Maranhão





NOTA





A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chapadinha vem a público manifestar-se sobre o Projeto de Lei Nº. 32/2013, que dispõe sobre a realização de concurso público municipal, enviado pela Prefeitura Municipal de Chapadinha, no dia 30/10/2013 para análise desta Casa.


  1. O concurso público é necessário e urgente, sendo defendido constantemente por vereadores nesta Câmara, portanto, somos plenamente favoráveis a realização do mesmo;
  2.  
  3. Fica claro que, mesmo sem as informações oficiais solicitadas pela Câmara, o número de contratados hoje pela Prefeitura Municipal é bastante superior ao número de vagas dispostas no referido Projeto de Lei;
  4. A Câmara defende a necessidade de diálogo com a Prefeitura objetivando aumentar o número de vagas oferecidas, bem como a inclusão de cargos que não constam no Projeto, para atender a verdadeira necessidade do município.
  5. Por fim aguardamos a manifestação da Prefeitura Municipal.




Chapadinha – MA, 31 de outubro de 2013

Ver. Nonato Baleco

Preside




Prefeitura Abre 228 Vagas para Concurso em 90 Dias

 

concurso-público


Em contraste com a estimativa de que a administração municipal tenha em seus quadros mais de 1.200 contratados irregulares em várias secretarias o projeto de lei enviado à câmara nesta quarta-feira (30) prevê abertura de apenas 228 vagas.


Na mensagem que apresenta o projeto aos vereadores a prefeita fez referência aos riscos que corre ao insistir em contratos sem concurso: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público de provas e de provas e títulos, a a não observância implica nulidade do ato (de contratação) e punição da autoridade responsável”, reconheceu.


Aspectos da concorrência justa e da estabilidade geradas por um concurso também foram abordadas: “é importante a referida realização, proporcionando maior oportunidade a todos os interessados nas vagas que serão disponibilizadas, sendo uma forma justa e democrática de ingresso nos diversos setores da municipalidade, com estabilidade profissional”, ressaltou a prefeita em ofício à Câmara.


A prefeita Belezinha encerra falando da necessidade da realização do concurso público. “Devido a necessidade de atender a demanda que dispor o Município de Chapadinha, é necessário a realização do referido concurso”, observou a gestora.


O prazo para realização do concurso é – de acordo com o projeto – de 90 dias. O número de vagas é de 228 funcionários que terão acesso a estabilidade de forma justa e democrática e isentarão a prefeita de punição enquanto mais de mil continuarão contratados por critérios desiguais e irregulares e ainda poderão ser demitidos a qualquer momento.


Veja Relação de Vagas Abaixo:

Concurso lista 1 

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