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quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Presidente da Câmara da mais detalhes sobre o pedido de esclarecimentos ao Executivo.

 Em entrevista a rádio Cultura FM, Nonato Baleco Presidente da Câmara Municipal declarou que o pedido de informações protocolado hoje na Prefeitura Municipal, não afirma que o decreto de emergência publicado no Blog Café Pequeno seja ilegal ou amoral, mas que há pontos que precisam ser esclarecidos, não só para a Câmara, como também ao povo de Chapadinha.

O vereador esclareceu ainda que essa é uma Câmara formada por vereadores independentes e que irão exercer um de seus principais papeis que é o de fiscalizar as ações da Prefeitura Municipal.

O vereador declarou ainda que se há responsáveis pelo suposto caos em Chapadinha que se faça auditorias e que os responsáveis por isso, sejam punidos.

CONTRADIÇÕES:

O Decreto de Emergência do Executivo entra em contradição quando o antigo governo afima ter deixado 1 milhão de reais em conta da Saúde e mais 1 milhão na educação. Seria verdade? Quais as provas de que esse dinheiro estava ou não em conta?

Estado de emergência na Saúde, educação, mas na Cultura se gasta mais de muio milhão de reais na realização do carnaval 2013?

E as empresas que foram contratadas para a realização do eventos, foi através de licitação? Se foi onde as mesmas estão publicadas?

O Presidente do Legislativo afirmou que é a favor de que se faça o carnaval em Chapadinha e o que ele pede nada mais é do que informações de como e quais procedimentos estão sendo adotados pelo poder Executivo.

Pediu ainda o apoio e a parceria da sociedade e convidou para que todos se façam presentes na sessão extradicionaria que se realizará nesta segunda-feira, 04/02/2013 às 17:00hrs. na Câmara Municipal.



Abaixo o teor do requerimento protocolado na Prefeitura de Chapadinha.


O Presidente da Câmara Municipal Nonato Baleco protocolou na manhã de hoje 31/01/2013 na Prefeitura Municipal de Chapadinha um requerimento que
com fundamento na Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso a Informações Públicas) vem requerer o acesso e cópia, em até 20 dias corridos (artigo 11, parágrafo 1º da Lei 12.527/11), aos seguintes dados:


 
Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Chapadinha, ouvida a mesa Diretora. valendo-me das prerrogativas do Vereador, sobretudo, a de fiscalizar as ações atinentes ao executivo municipal manejo o presente pedido de informações.

Na mídia de caráter privada foi divulgado a decretação de estado de emergência administrativa no âmbito municipal, a partir do dia 13 do corrente mês. O ato resultou na edição do Decreto de Emergência nº 05.

Tendo em vista o Poder Legislativo, malgrado, também com função integrativa não ter tomado conhecimento formal a respeito de tão importante medida, além das ações iniciais do governo, com devido respeito, não terem demonstrado necessidades para tomada de posição extreme formula-se, então, o pedido das informações amiúde descritas:

1.   Se o Município encontra-se sob decretação de estado de emergência administrativa? Sendo verdadeira a informação requeiro cópia do Decreto competente ao ato.
2.   Se anterior a publicação do Decreto de Emergência – caso exista – foi realizada auditoria contábil, fiscal, administrativa ou algo congênere na administração do município? Caso positivo requeiro cópia de inteiro teor desta auditoria ou algo similar.
3.   Se, na Secretaria de Saúde, restou saldo de caixa, recursos em dinheiro? Caso positivo declinar o montante.
4.   Se, na Secretaria de Educação, restou saldo de caixa, recursos em dinheiro? Caso positivo declinar o montante.
5.   Se restaram dívidas com o funcionalismo público.
6.   Se restaram dividas com fornecedores, prestadores de serviços e alugueis de imóveis? Qual o montante ? qual o efeito destas dividas, caso existam, para a continuidade administrativa municipal?
7.   Quais as escolas com obras inacabadas ? Se existem contratos destas obras? Quais as empresas responsáveis?

Solicito que as informações sejam fornecidas em formato digital, quando disponíveis, conforme estabelece o artigo 11, parágrafo 5º da lei 12.527/2011 e que as mesmas sejam encaminhadas para o endereço da Câmara Municipal de Chapadinha, Praça Cel. Luis Vieira, s/n, centro, nesta cidade.

Desde logo agradeço pela atenção e me coloco a inteira disposição.




Raimundo Nonato Silva
 
            Presidente





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Um comentário:

  1. Jane, de tudo nessa vida, ha coisas q nao se entende. Por exemplo, qual é a cola superrrsupperbonder que segura o almir e o napoleçao dez em um na camara? gente boa esses meninos...veja isso professora

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