Pages

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

STF decide pela cassação imediata de parlamentares condenados

 
 
Por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela suspensão dos direitos políticos dse todos os réus e, por consequência, pela perda imediata dos mandatos dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). Liberado pelos médicos para voltar ao trabalho nesta segunda-feira, o ministro do STF Celso de Mello, que ficou internado por dois dias para tratar uma gripe, acompanhou o voto do relator do processo e presidente do STF, Joaquim Barbosa.
— Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar — afirmou o ministro.
 

A decisão pode colocar em xeque as relações enrtre os poderes Legislativo e Judiciário. Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que o país pode ter uma crise institucional caso o Supremo decida cassar os três deputados condenados Maia chegou a afirmar ainda que “pode não cumprir” a medida tomada pelo STF.
 

Antes de iniciar a leitura, Celso de Mello justificou que já tinha o voto pronto há uma semana:
— Eu queria registrar o fato de que já estava pronto para votar na segunda passada, mas, devido ao adiantado da hora, não tive possibilidade de proferir meu voto, que trago agora nesta etapa do julgamento.
O decano do STF começou seu voto reforçando a competência "originária" do Supremo para executar suas sentenças quando não há mais possibilidade de recursos. Além disso, destacou que não há jurisprudência no tribunal para decisão de tal importância:
— Esse tipo de julgamento, examinado na perspectiva dos membros do Congresso Nacional, não foi inteiramente apreciado pela jurisprudência do STF com a profundidade com que está se debatendo agora. O tribunal não firmou diretriz sobre esse verdadeiro litígio consituticional que se instaurou nesta fase da presente causa penal.
 

Com o recesso do STF programado para começar na quinta-feira, restam apenas duas sessões em 2012: uma nesta segunda, e outra na quarta. Celso de Mello não participou das sessões de quarta e quinta-feira da semana passada, porque uma infecção das vias aéreas.
 

Apesar de a saúde de Celso de Mello não mais impedir a retomada do julgamento, outro fator pode atrasar sua conclusão: a viagem do ministro Gilmar Mendes a Veneza, na Itália, onde participa de uma reunião como representante do STF. Assim, ele não vai participar das duas últimas sessões do ano. Além da discussão do mandato parlamentar, o STF precisa discutir a proposta de Lewandowski para reajustar as multas aplicadas aos réus condenados. Se a votação terminar em empate, é possível que a questão seja definida apenas em fevereiro, com a retomada dos trabalhos da Corte, para colher o voto de Gilmar.


Oglobo

Comente com o Facebook:

Nenhum comentário:

Postar um comentário