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quarta-feira, 14 de dezembro de 2011

O papel do vereador

Por Manoel Santos, coordenador do Movimento Voto Consciente Cotia

Vereador asfalta rua? Tapa buraco? Vereador deve dar receitas, comprar remédios, fornecer bolsa de estudo?

Ao contrário do que muita gente pensa, o vereador não é um provedor de nossas necessidades individuais, um balcão para onde nos dirigimos nas horas de necessidade, pedindo remédio, comida, tijolo, casa, bolsa de estudo, emprego, etc.

O vereador também não é um simples mediador entre a comunidade e o Prefeito. Alguém que tem a função de arrancar do chefe do Executivo as prementes necessidades de toda comunidade: calçamento, posto de saúde, saneamento,iluminação pública, segurança, etc.

Embora o vereador possa ajudar individualmente as pessoas e trabalhar junto ao Prefeito para que ele responda às necessidades do bairro, ele não foi eleito para isso.

O vereador é eleito para legislar e fiscalizar.

Legislar.
Ele deve fazer as leis que irão reger a cidade: o Plano Diretor Municipal, a Lei Orçamentária, a Lei de Uso e Ocupação do Solo, o Código Ambiental Municipal, entre tantas outras.

Todas as principais questões do município e da cidade passam pela Câmara. Que tipo de atividade econômica queremos em nosso município? Como a cidade irá crescer? Quais indústrias devem ser instaladas? Como usaremos os recursos ambientais disponíveis? Tudo isso passa pela Câmara.

Ao vereador cabe também fiscalizar a atuação do Executivo Municipal. O Prefeito está aplicando corretamente as receitas orçamentárias? Está cumprindo seus compromissos de campanha? Está agindo com ética na administração pública? Cabe ao vereador responder a essas questões.

O vereador é o legislador do município e co-responsável pela administração da cidade.

Cobre de seu vereador uma atuação adequada!

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